O advogado iniciantenormalmente, fica bastante inseguro em sua primeira audiência de conciliação trabalhista. 

Mas saiba que esse nervosismo é esperado, todos nós passamos por isso! 

Sentar na mesa apenas com a parte que você representa, causa um frio na barriga inevitável!

Por isso elaboramos esse post para tentar te ajudar!

 

O que é a audiência de conciliação trabalhista?

Também chamada de audiência inaugural, a audiência de conciliação trabalhista é a primeira audiência do processo.

Quando o autor distribui a reclamação trabalhista, a própria Vara sorteada irá designar uma audiência de conciliação.

A data e o horário são marcados de forma unilateral pela Vara do Trabalho.

No momento da distribuição, logo após o sorteio, o PJE já informa o horário e a data da audiência inaugural.

A parte contrária será notificada, via correio, a respeito da reclamação trabalhista proposta e na referida notificação constará o dia e a data da audiência de conciliação.

Nessa audiência de conciliação, as partes deverão comparecer e a parte acionada deverá juntar a sua defesa, via PJE, antes da audiência. 

Em regra, a audiência inaugural existe para apresentação da defesa, documentos e tentativa de conciliação.

É obrigatório o comparecimento das partes, o reclamante precisa estar presente pessoalmente e a reclamada pode ser representada por um preposto ou sócio

Audiência de conciliação trabalhista precisa de advogado?

Não.

Na justiça do trabalho a presença de advogado em audiência é opcional.

Vigora no processo do trabalho o jus postulandi (a possibilidade da parte postular ou se defender pessoalmente, “em causa própria”).

Como funciona uma audiência trabalhista?

Nos próximos posts vamos explicar como funcionam todos os tipos de audiência trabalhista.

Por hora, vamos nos centrar na audiência inaugural.

O(a) juiz(a) irá questionar às partes se existe interesse ou possibilidade de realizar um acordo.

Caso exista, a negociação será feita e o acordo será celebrado e homologado pelo(a) juiz(a).

Por isso, é sempre importante que o advogado converse previamente com seu cliente sobre a possibilidade de acordo, identificando quais termos seriam aceitos por ele.

As partes que ditam os termos do acordo, com a ajuda do juiz.

O juiz irá perguntar qual o valor pactuado e a forma de pagamento (datas e quantidades de parcelas).

O secretário de audiência já possui um modelo pronto em que as partes irão apenas preenchê-lo com o quanto foi pactuado.

Discriminar as parcelas

O juiz irá conceder a oportunidade para que as partes discriminem as parcelas.

Geralmente, quem faz essa discriminação é o advogado da Reclamada, porque isso vai repercutir diretamente na incidência ou não de contribuições previdenciárias.

A ata da audiência valerá como homologação do acordo e poderá, também, caso assim seja pactuado, ter força de alvará para saque de FGTS e seguro-desemprego.

Inexistência de acordo

Caso não exista interesse ou possibilidade de acordo, a defesa será juntada ao processo.

O(a) juiz(a) vai recebê-la e dar um prazo para parte contrária se manifestar sobre eventuais preliminares constantes na defesa e sobre os documentos juntados ao processo.

Caso a parte não tenha juntado a defesa por escrito, o juiz concederá a oportunidade para que a mesma seja feita oralmente, constando os termos na ata da audiência.

Após a juntada da defesa, a audiência será remarcada para uma nova data, para realização da audiência de instrução, e as partes já sairão cientes da nova data.

Se o advogado estiver representando a parte autora, ele não precisará juntar nenhum documento antes da audiência, pois pressupõe-se que ele já juntou todos quando distribuiu a inicial.

No entanto, caso ele tenha algum documento novo ou faltante, antes da audiência de conciliação, poderá juntá-lo.  

Aditamento da Reclamação Trabalhista

Antes da audiência de conciliação ou até mesmo na própria mesa de audiência, o advogado da parte autora pode aditar a inicial.

Isso significa, acrescentar pedidos ou fatos que não estavam na inicial.

Feito o aditamento, a parte contrária terá direito de pedir a remarcação da audiência, para que a defesa seja apresentada.

Caso a parte acionada opte por complementar a defesa oralmente, em mesa de audiência, ela tem essa opção.

O advogado da parte acionada deverá juntar a defesa antes da audiência, através do PJE.

É aconselhável que o advogado junte a defesa com uma antecedência de 24 horas, para não correr riscos.

Recomenda-se, também, que a contestação seja juntada em sigilo, para que a outra parte não tenha conhecimento da tese de defesa antes da audiência.

Ausência do Reclamante na audiência de conciliação trabalhista

Se a parte autora não comparecer à audiência de conciliação, o processo será arquivado.

Não existe nenhuma penalidade para o reclamante, salvo a necessidade de pagar as custas para propor outra ação, de acordo com a nova previsão da CLT. 

Ausência do Reclamado na audiência de conciliação trabalhista

Se a parte acionada faltar à audiência de conciliação será configurada a revelia e, consequentemente, aplicada a pena de confissão

Isso significa que todos os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros.

Audiência trabalhista: passo a passo

Sei que o caminho não é fácil para o advogado iniciante, por isso elaborei esse post contando sobre o funcionamento da audiência de conciliação trabalhista.

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Quem é o autor

Ana Paula Studart

Advogada, sócia proprietária do Susart Studart Seixas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Processual Civil. Apaixonada pela advocacia e pela possibilidade de usar o direito como instrumento para desenvolver o empreendedorismo.